Nova Lei na Califórnia Obriga Lojas Digitais a Admitirem: “Você Não Possui o Jogo, Apenas a Licença”

Mudança no Conceito de Propriedade de Jogos Digitais

Uma nova lei aprovada no estado da Califórnia está mexendo com a indústria dos games digitais. As lojas virtuais agora serão obrigadas a deixar claro para seus consumidores que, ao adquirir um jogo, eles estão apenas comprando uma licença temporária, e não a posse do produto em si. Isso pode causar um grande impacto na indústria de games, especialmente se essa legislação se expandir para outros estados dos EUA.

De acordo com o The Verge, o governador da Califórnia, Gavin Newsom, sancionou a nova legislação que proíbe lojas digitais de usar termos como “comprar” sem informar claramente que os consumidores estão, na verdade, pagando por uma licença de uso que pode expirar a qualquer momento.

O Impacto na Experiência do Consumidor

Essa mudança surge em um momento em que a venda de mídias físicas está caindo, e cada vez mais jogadores dependem de compras digitais. “Com a migração dos varejistas para a venda de conteúdo digital, proteger os direitos dos consumidores se tornou uma prioridade”, afirma Jacqui Irwin, membro da Assembleia da Califórnia.

As lojas digitais terão que ser mais transparentes sobre o que os jogadores realmente estão adquirindo: uma licença de uso, e não o jogo em si. Isso pode alterar a percepção dos consumidores e trazer à tona discussões sobre direitos digitais.

O Fim dos Jogos Offline: Propriedade ou Serviço?

Hoje, muitos jogos requerem conexão permanente com a internet para funcionar, reforçando a ideia de que os consumidores estão comprando um serviço, e não a posse do jogo. O encerramento de servidores de games nos últimos anos levanta ainda mais questionamentos. Se você “comprou” um jogo, por que não pode jogá-lo indefinidamente?

Um exemplo recente é a noticia sobre o jogo Hood: Outlaws & Legends, que terá seus servidores encerrados em fevereiro de 2025, tornando o título injogável após essa data. A desenvolvedora Sumo Digital anunciou oficialmente o fim dos serviços do jogo, trazendo à tona mais dúvidas sobre o que significa realmente “possuir” um jogo digital.

• 16 de outubro de 2024: As vendas digitais e físicas serão interrompidas. Jogadores que adquiriram o jogo 14 dias antes do anúncio poderão solicitar reembolso.
• 18 de fevereiro de 2025: O jogo se tornará completamente inacessível com o desligamento dos servidores.

A Proteção ao Consumidor em Meio ao Crescimento do Mercado Digital

Com a indústria se afastando cada vez mais da mídia física, o debate sobre a propriedade de bens digitais se torna mais relevante. A lei da Califórnia pode ser o primeiro passo em direção à regulamentação mais rígida, onde os consumidores terão mais clareza sobre o que estão comprando.

A expansão dessa legislação para outros estados pode transformar o cenário de vendas de jogos digitais nos EUA, forçando as plataformas a serem mais transparentes com os consumidores sobre seus direitos.

Essa lei é um marco importante para o futuro do consumo de jogos digitais, e deve trazer à tona discussões que envolvem desde a preservação de jogos até o conceito de propriedade em um mundo cada vez mais digital.